“O ponto polêmico, na verdade, estava relacionado à extinção da obrigação do curso teórico para formação de condutores. Isso não passa pelos planos da nossa agenda regulatória. Essa era uma agenda do governo passado, que considero que sozinha ela é simplista, não resolve o problema e não entende bem a realidade de como funciona a formação de condutores”, explica o secretário.

Mudanças no processo de habilitação

Para o novo secretário, o processo de primeira habilitação tem problemas que precisam ser resolvidos. “A ideia é solucionar dois problemas, que são diferentes, mas estão relacionados. Um é a qualidade da formação de condutores e o outro é a própria formalização do condutor que é uma realidade que existe principalmente nos estados mais pobres. A gente tem um problema que são os condutores que guiam veículos sem habilitação”, garante Catão.

Para isso, ele diz precisar contar com o apoio de todos os envolvidos no processo. “Vou precisar de todos os setores para pensar quais são as alternativas de facilitação e simplificação do trabalho dos CFCs. Além disso, do que é possível fazer para promover mais vagas com menos custos e no que o Governo pode ajudar nisso. Ou seja, o que os órgãos federais, estaduais e municipais podem ajudar para promover a inclusão dos condutores no sistema. Estou falando dos condutores que já conduzem sem habilitação, pois sabemos que essa é uma realidade especialmente no Nordeste e no Norte. Nós precisamos resolver esse problema”, aponta o dirigente da Senatran.

A solução, de acordo com o secretário, não é simples.

“Eu só vou conseguir resolver esse problema com os CFCs e os demais partícipes da formação do condutor e isso tem que ser repensado. Simplesmente tirar a obrigatoriedade do curso teórico, na minha opinião, não resolve o problema, e eu acho que precisamos sentar para rever isso. Está na pauta e vai entrar na nossa agenda regulatória”, conclui Catão.

Entenda a polêmica

Em agosto de 2022, a Secretaria Nacional de Trânsito, sob gestão do governo anterior, colocou em consulta pública duas minutas de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o intuito de substituir a Res. 789/20, que atualmente regulamenta o processo de formação de condutores. Chamou a atenção, na nova minuta, a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores. Ou seja, o curso teórico deixaria de ser obrigatório na 1ª habilitação. Inclusive, o ministro da Infraestrutura à época fez ampla divulgação do tema em suas redes sociais. Assim como, disse que o objetivo da norma seria desburocratizar o processo.

De acordo com participantes da Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC) do Contran, de onde partem as sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conselho, tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores não foi um tema debatido nas reuniões.

Isso quer dizer que não passou pelo crivo técnico dos especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e nem de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

Após vários apelos de especialistas da área, o Contran na última reunião do grupo, em 2022, decidiu não aprovar as resoluções.

Conforme Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a decisão do Contran foi correta. Para ele, seria assustador pensar na possibilidade de tornar facultativo o curso teórico num país que carrega números tão absurdos de violência no trânsito, como é o caso do Brasil.

“É preocupante pensarmos em abrir mão desses momentos em que o cidadão que pretende dirigir encontra o tema trânsito de forma didaticamente organizada, tendo aulas com um instrutor capacitado para isso. Nosso processo de formação de condutores está longe de ser perfeito. No entanto, considerando que é ele que compensa toda a outra parte que ainda não tivemos competência de fazer, dá uma boa amostra de como é inoportuno abandonarmos o curso teórico de formação de condutores”, finaliza.

Assista a Live na íntegra: