O Sindauto Bahia participou, na terça-feira (17/01), da primeira reunião de alinhamento com a Diretoria Geral do Detran BA. Além da diretoria do sindicato e do diretor geral Rodrigo Pimentel, participaram do encontro o diretor de Habilitação, André Borges, o coordenador da CRT, Lucas Albiani, e a coordenadora da CCF, Maria Eugênia.
Confira as principais pontos discutidos neste encontro:
- Prorrogação dos laudos: O Detran BA entende que a Deliberação CONTRAN nº 265 só concede a prorrogação para serviços abertos com vencimento em 31 de dezembro de 2022. Sendo assim, laudos com vencimento a partir de 01 de janeiro de 2023 não terão direito à prorrogação. O órgão emitirá um comunicado oficial com este posicionamento. O Sindauto BA vai buscar, junto a FENEAUTO, um retorno da Senatran quanto à Deliberação.
- Fiscalização: A CCF informou que já atualizou o processo de fiscalização, que será retomado em breve. A equipe passará a visitar os CFCs com relatórios emitidos pela CRT. Assim, além dos pontos já observados, como infraestrutura física e de ensino, a CCF atuará de maneira sistêmica para verificar o cumprimento das portarias, sobretudo, da Precificação.
- Portarias 265 / 266: O Detran Bahia atualizou que, até o momento, apenas uma empresa credenciada está adequada para prestar os serviços de monitoramento de moto e do curso teórico, conforme os termos exigidos na portaria. Por enquanto, ainda não há previsão para a vigência e cobrança do cumprimento destas portarias.
“Esta foi a primeira reunião de alinhamento e passamos as principais pautas da categoria. Sabemos que temos outros gargalos como as constantes falhas no sistema de agendamento de exames, do déficit de vagas para provas, entre outros. Encaminhamos e seguiremos monitorando cada uma delas para atualizar todos os empresários”, afirma Wellington Oliveira, presidente do Sindauto BA.
