Sindauto e Detran BA alinham últimos ajustes para vigência da portaria Nº 143

Nesta terça-feira (21/12), o presidente do Sindauto Bahia, Wellington Oliveira,  participou de reunião com a Diretoria de Habilitação (DH),  Comissão da Central de Credenciamento (CCC),  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e com a CRT do Detran BA. Convocada pelo diretor de Habilitação, Max Adolfo Passos, o  objetivo do encontro foi alinhar os  ajustes necessários na Portaria Nº 143, para que os CFCs/autoescolas do estado possam se adequar ao novo processo de Renovação de Credenciamento. 

Entre as pautas principais, está a publicação do edital da precificação. Previsto nesta portaria, o novo regulamento determina a definição de preço mínimo e máximo para os serviços das autoescolas. O sindicato elaborou um estudo de viabilidade econômica para auxiliar o órgão na proposição de valores sustentáveis para o segmento. 

Outro ponto discutido foi a ampliação do prazo para renovação de CFCs, de um para dois anos, a definição do check-list com prazo de validade das documentações solicitadas, além da adoção de um critério para o início da cobrança no estado.

“Diante das inúmeras questões pertinentes pontuadas, houve o entendimento de que é preciso prorrogar o início da vigência da portaria. O corpo técnico do sindicato, Administrativo e Núcleo de Renovação, enviou um relatório com todos os ajustes propostos e a CRT vai elaborar uma minuta da portaria, considerando as sugestões da categoria”, afirma Wellington  Oliveira, presidente do Sindauto Bahia. 

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