O Sindauto Bahia esteve presente, nesta terça-feira (2), na audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu a proposta do Ministério dos Transportes de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sindicato, ao lado da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e demais representantes do setor, alertou para os riscos que a medida pode trazer à segurança viária e ao mercado de trabalho.
O presidente do Sindauto Bahia, Wellington Oliveira, participou da audiência pública e reforçou a importância do diálogo democrático em torno do tema.
“A audiência pública presidida pelo deputado federal Leônidas Cristino teve impacto positivo, envolvendo os parlamentares no debate. Agora, temos mais uma segurança de que nenhuma alteração será feita de forma arbitrária, sem que haja o amplo diálogo com a categoria e com a sociedade”, afirmou.
A mobilização continua ao longo da semana em Brasília. Nesta quarta-feira (3), os representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) participam da Comissão Geral, com o deputado federal Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Formação de Condutores.
“A partir das 9h, estaremos reunidos no Anexo II da Câmara dos Deputados, em concentração para mostrar nossa força e união. Aos que estarão conosco em Brasília, sejam bem-vindos. E a todos os CFCs da Bahia, agradeço pelo apoio: estamos juntos nessa luta”, concluiu.
Debate em defesa do segmento na audiência pública
A Feneauto destacou que o fim da exigência de aulas teóricas e práticas pode aumentar os riscos de acidentes e gerar impactos sociais e econômicos significativos. Atualmente, a legislação brasileira exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a obrigatoriedade de tempo mínimo de aulas não é uma regra internacional e, no Brasil, as aulas práticas representam cerca de 70% do valor médio cobrado para a obtenção da CNH.
Na prática, a proposta permitiria que o candidato estudasse sozinho para a prova teórica e realizasse o treinamento prático com instrutores credenciados, familiares ou amigos. O procurador jurídico da Feneauto, Jean Rafael Sanches, alertou para o impacto da medida no setor:
“Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro-desemprego que deverão ser pagos”, afirmou, lembrando que hoje existem cerca de 15 mil autoescolas no Brasil.
