No dia 18 de abril, o Detran Bahia publicou a portaria Portaria N° 179, de 17 de abril 2025, que atualiza os valores mínimo e máximo, para remuneração dos serviços prestados pelas empresas credenciadas no âmbito do Estado da Bahia. Os Centros de Formação de Condutores do estado deverão cumprir os novos novos valores a partir de 02 de maio de 2025.
A portaria traz limites mínimo e máximo para valores de hora/aula dos cursos teórico e/ou prático e locação de veículos, abrangendo os cursos de 1ª habilitação; atualização e reciclagem; e qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi.
A definição de preços mínimos e máximos está amparada na Lei Estadual Nº 9.433/2005 (atual Lei nº. 14.634/2023) e a medida se estende a todas as credenciadas do órgão. Visa assegurar a prestação de um serviço de qualidade, com preço justo e equilibrado para o cidadão e credenciadas. O não cumprimento desta portaria pode resultar em sanções como o bloqueio do CFC, conforme previsto na portaria Nº 143/2021, que regulamenta a atividade no estado. Confira a seguir os valores atualizados.
Confira a Portaria Nº 179 completa – Clique aqui
Principais atualização de serviços de 1ª Habilitação
Clínica
Exame de Aptidão Física e Mental – R$ 175,00
Avaliação Psicológica – R$ 201,99
Monitoramento
Aulas práticas de direção veicular (por aula) – R$ 5,77 (min) / R$ 12,58 (max)
Aulas técnico-teóricas (por aluno/candidato) – R$ 42,47 (min) / R$ 61,35 (max)
Autoescola/CFC
