O Conselho Nacional de Trânsito restabeleceu o prazo máximo de doze meses para conclusão do processo de habilitação. A medida foi anunciada por meio da Deliberação nº 248/21, publicada no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2021 terão validade até 31 de dezembro de 2022. Deste modo, os candidatos com laudos abertos até o final de 2021, poderão concluir o processo de habilitação até o final de 2022.
O prazo para tirar a CNH estava prorrogado por tempo indeterminado, devido à suspensão das atividades em 2020, no auge da pandemia da Covid-19. Os processos abertos a partir de 01 de janeiro de 2022 já passam a ter validade de 12 meses.
Veículos de autoescolas
A Deliberação 248/21 também prorrogou por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
