Após articulação do Sindauto Bahia, em âmbito estadual, e da Feneauto, em âmbito federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos de vencimento dos laudos e dos veículos de aprendizagem das autoescolas/CFCs até o final do ano de 2023.
A medida foi anunciada na Deliberação CONTRAN nº 265, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/11). Foi concedida a prorrogação, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, dos prazos para utilização dos veículos de aprendizagem. Os CFCs com veículos que venceram em 2020, 2021 e 2022 ficam no sistema até 03 de novembro de 2023. Ao longo do dia, o Sindauto BA vai atuar junto ao Detran-BA para restituir a frota excluída do sistema.
Além disso, todos os processos de habilitação abertos até 31 de dezembro de 2022 poderão ser concluídos até 31 de dezembro de 2023.