O Governo da Bahia deu um passo importante para democratizar o acesso à habilitação e promover a educação para o trânsito. Foi sancionada nesta sexta-feira (21), na sede da Secretaria da Educação (SEC), a Lei nº 25.549/2024, que institui os programas CNH da Gente e CNH nas Escolas.
Essas iniciativas visam beneficiar estudantes da rede pública estadual e famílias de baixa renda, oferecendo oportunidades para que jovens e adultos conquistem sua primeira habilitação de forma gratuita, além de ampliar o conhecimento sobre trânsito seguro e cidadania.
O programa será viabilizado através de convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e do Detran Bahia, e o Sindauto Bahia, reforçando o papel das autoescolas legalmente credenciadas na formação responsável de condutores.
O presidente do Sindauto Bahia, Wellington Oliveira, foi convidado e participou da cerimônia de sanção, evento que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o diretor de habilitação do Detran-BA, Max Adolfo, da secretária da Educação, Rowenna Brito, do deputado estadual Eduardo Sales (autor do projeto), além de estudantes, representantes de secretarias de governo e entidades ligadas ao trânsito e à educação.
Como vai funcionar
Ao todo, serão disponibilizadas 12 mil vagas na primeira etapa, divididas da seguinte forma:
• 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual, maiores de 18 anos, inscritos no Bolsa Presença;
• 1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz;
• 2 mil vagas para estudantes da rede estadual com menos de 17 anos (com preparação educativa);
• 4 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.
As regras e critérios para participação serão definidos em edital público, que será amplamente divulgado pelo Governo do Estado e pelo Detran-BA.
💬 “É uma grande satisfação para o Sindauto Bahia contribuir com programas que transformam vidas e promovem a educação para o trânsito. Vamos atuar com responsabilidade e compromisso na execução dessa política pública tão importante para a juventude baiana”, afirmou Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.
