O Sindauto Bahia se reuniu, nesta terça-feira (10/01), com a Comissão Central de Fiscalização (CCF), na sede do Detran BA. A reunião, convocada pela coordenadora da CCF, Dra. Maria Eugênia, tinha como pauta analisar as considerações feitas pelo sindicato, sobre as demandas exigidas pelo setor durante a fiscalização de CFCs/autoescolas. Além disso, o encontro teve o propósito de reforçar as orientações sobre as irregularidades, que passarão a ser punidas com maior rigor conforme previsto em portaria. Os CFCs notificados terão um prazo de 15 dias para retificação e retornar à CCF via SEI. Após esse prazo, serão aplicadas as sanções cabíveis, que podem ser desde advertência, passando pela suspensão do CFC por 30 ou 60 dias, até o cancelamento do credenciamento.
A coordenadora Maria Eugênia ressaltou as irregularidades mais comuns encontradas nos CFCs fiscalizados, como ausência do CTB impresso atualizado, das portarias e resoluções do segmento, da tabela de preços com condições de pagamentos visíveis, dos planos de curso/aula, do índice de avaliação dos instrutor, a ausência do alvará de funcionamento, sala de aula indevidamente equipada, climatização e higienização precárias, falta de crachás de identificação, de material didático, fachada e paredes mofadas, iluminação inadequada, entre outros.
Outro ponto a ser definido em reunião com a Diretoria Geral, CRT e TI é a possibilidade de agregar o relatório de marcação de exames para auxiliar na fiscalização do cumprimento da portaria da precificação.
“A proposta é que haja a fiscalização sistêmica, a partir da relação de exames realizados pelos candidatos dos CFCs, para que a CCF possa solicitar contratos, fichas de matrículas e respectivas notas fiscais, com os valores completos conforme a portaria”, afirma Wellington Oliveira, presidente do Sindauto BA. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (13), na sede do Detran BA.
Demandas da fiscalização
A partir das notificações feitas pelos empresários associados, o Sindauto Bahia elaborou um documento, apurando e posicionando a fundamentação legal de algumas cobranças como: (A) exigência de sala para diretores de CFCs, (B) funcionamento de filial no mesmo município da matriz, (C ) cobrança de CSV para veículos de CFCs, (D) duplo comando de freio e embreagem, (E) acessibilidade e (F) vínculo empregatício para diretores e instrutores. (confira ofício)
A maioria das contribuições do sindicato foi acatada pela coordenadora, com ressalva nos tópicos A e E. A exigência de um espaço reservado para diretor Geral e de Ensino está mantida, adaptada com a possibilidade de uso de divisórias, desde que ofereça um ambiente reservado para atendimento do aluno. Quanto ao tópico da acessibilidade, em razão do direito adquirido, apenas os CFCs abertos a partir de 2010 deverão cumprir a exigência da acessibilidade estabelecida às credenciadas.
