Contran prorroga prazo de uso de veículos de aprendizagem até novembro de 2023. Medida também amplia prazo para conclusão de processos de habilitação.

Após articulação do Sindauto Bahia, em âmbito estadual, e da Feneauto, em âmbito federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos de vencimento dos laudos e dos veículos de aprendizagem das autoescolas/CFCs até o final do ano de 2023.

A medida foi anunciada na Deliberação CONTRAN nº 265, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/11). Foi concedida a prorrogação, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, dos prazos para utilização dos veículos de aprendizagem. Os CFCs com veículos que venceram em 2020, 2021 e 2022 ficam no sistema até 03 de novembro de 2023. Ao longo do dia, o Sindauto BA vai atuar junto ao Detran-BA para restituir a frota excluída do sistema.

Além disso, todos os processos de habilitação abertos até 31 de dezembro de 2022 poderão ser concluídos até 31 de dezembro de 2023.

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