Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03), a Portaria nº 143, de 30 de Julho de 2021 do Detran-BA. A norma regulamenta os novos procedimentos para credenciamento e funcionamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado. A portaria já era aguardada pelo Sindauto Bahia que, nos últimos anos, vem se articulando com o órgão a fim de atualizar os processos, até então parametrizados pela Portaria nº 1.981, de 02 de dezembro de 2008.
Entre as principais mudanças, está uma conquista que foi pleiteada pelo sindicato – a definição de uma tabela de preço. Conforme artigo nº 52 da portaria, serão estipulados os limites mínimo e máximo dos valores dos cursos ministrados pelos CFCs. Segundo o regulamento, os preços serão estabelecidos pelo Detran-Ba e anunciados em edital a ser publicado posteriormente.
“No intuito de ter uma proposta equilibrada, de acordo com a realidade do segmento no estado, já estamos trabalhando com o economista e consultor financeiro Edisio Freire, a fim de apresentar uma proposta ao órgão”, afirma Wellington de Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.
Além disso, para auxiliar os empresários na adequação às demais exigências para o credenciamento, o sindicato já está estruturando um novo projeto exclusivo para associados – o Núcleo de Renovação de Credenciamento Sindauto Bahia. “Por meio deste Núcleo, o empresário associado vai contar com uma assessoria multidisciplinar técnica para acompanhá-lo em todos os trâmites da renovação”, explica o presidente. Outro pedido acatado foi a ampliação do prazo de adequação para as empresas já credenciadas, que passará a valer em 120 dias após publicação do edital.
A nova portaria está sendo analisada pelo corpo administrativo e jurídico do sindicato e da Federação Nacional dos Centros de Formação de Condutores do Brasil (Feneauto). Um parecer com todas as atualizações e principais mudanças será anunciado em breve para a categoria.
